Mau demais!

Desculpem insistir: Triste país o meu! Melhor, meu País, que triste querem de ti fazer os “poderosos”!

doBlog perspectivas
com a legenda "Miguel Relvas
Ministro dos Assuntos Maçónicos"

É gravíssimo, obviamente, um cidadão qualquer que ele seja, ser publicamente acusado de violação grosseira da nossa Lei Fundamental, da Constituição da República.

É ainda mais grave quando essa acusação pública (e fortemente estridente) recai sobre um cidadão que desempenha um elevado cargo na estrutura do Estado Democrático e de Direito que essa Constituição consagra, um cidadão que é ministro do Governo da República.

E mais grave ainda, se tal é possível, quando se trata do segundo mais importante membro do governo da República, Ministro de Estado pomposamente apelidado.

A ameaça de retaliação relativamente a um órgão de comunicação social – promovendo o “blackout” informativo por parte de todos os ministros do governo – no caso desse órgão de comunicação social publicar matéria “indesejável” para esse ministro, é desde logo absolutamente ilegal e por isso inadmissível no quadro do regime democrático que é o nosso.

Mas aprofundar aquela ameaça com outra ameaça  –  a de divulgar publicamente aspectos da vida privada de uma jornalista (seria o mesmo se se tratasse de outro qualquer cidadão, exercendo outra qualquer profissão) se mesmo perante a primeira pressão o órgão de comunicação social avançasse para a publicação da matéria noticiosa em causa – é inqualificável, é carroceiro, para utilizar o termo que o Povo utilizaria.

Para além de incompatível com o regime democrático que é o nosso (como a pressão exercida sobre o órgão de comunicação social em causa), esta ameaça supera largamente a questão da simples legalidade e democraticidade: é incompatível com o estado de civilização que, apesar do governo e dos ministros que temos, conseguimos já alcançar!

Uma ameaça deste calibre é própria de alguém que rejeita a civilidade, que vive, actua, intervém na vida quotidiana num registo que não é próprio da sociedade moderna e avançada que todos queremos construir, pelo contrário, mina dramaticamente a qualidade dessa sociedade civilizada e avançada que pretendemos ser.

Por muito menos, muito menos mesmo, do que atitudes como a que todos os órgãos de comunicação social têm dado à estampa nestes dois últimos dias, demitem-se ou são demitidos ministros (e outros titulares de cargos públicos, é evidente) em muitos países. São, eventualmente, os ditos “países civilizados"… E que pena sinto hoje que o meu país não alinhe a seu lado, ao lado destes países civilizados!

Importa ainda relembrar uma outra intervenção no mesmo estilo, do mesmo ministro, no mesmo dia: de forma absolutamente gratuita, este ministro insultou – sem ruborescer sequer – muitos milhares de concidadãos seus, que são todos os autarcas deste país (podem confirmar aqui).

Considerou os autarcas "esquizofrénicos"! Pelo facto, simples, de em uníssono esses autarcas, mulheres e homens que fizeram e fazem pelo seu País muitíssimo mais num dia do que o ministro será capaz de fazer durante toda a sua vida, não concordarem com o ministro, com as suas propostas e com a sua política – que pretende impor como se de um ditadorzeco de esquina se tratasse – que visa tão-somente a destruição total de uma das mais importantes e belas conquistas da Revolução de Abril, o Poder Local Democrático!

Sobre o primeiro caso, parece que o ministro continua a negar o que é evidente, mas parece também que já pediu desculpas ao jornal em causa. Pergunto eu: se continua a negar, porque é que pediu desculpa? Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Sobre o insulto aos autarcas, ainda não disse uma palavra.

Estranho e doloroso é que sobre tudo isto, sobre todo este comportamento absolutamente inaceitável do principal ministro do seu governo, o primeiro-ministro se mantenha em silêncio absoluto.

Por isso, desculpem lá ter que insistir, mas a indignação não deixa calar o que sinto:

Triste país o meu! Melhor, meu País, que triste querem de ti fazer os “poderosos”!

Feios, porcos e maus! (II)

Triste país o meu! Melhor, meu País, que triste querem de ti fazer os “poderosos”!

Volto à (triste) estória do homenzinho sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência. A semana foi fértil em desenvolvimentos no caso, revelando facetas tristes e obscuras de todo o processo, mas sublinhando e reforçando sobretudo o cinismo, a falsidade, mesmo a mentira descarada que caracterizam, no essencial, a forma de estar e actuar deste homenzinho sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência e de todo o seu grupo.

No final da semana podíamos afinal perceber que, além da falta de escrúpulos, de sentimentos e de decência será, também, ingénuo (santo ingénuo, entenda-se): o homenzinho não sabia de nada: “Não tive conhecimento”, afirma peremptório ao semanário Sol (e o Negócios online reproduz)!

(Tenho medo de começar a sentir pena do homenzinho sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência; tenho medo de começar a pensar que afinal não passa de um coitadinho e de um inocentezinho pobrezinho).

Imaginem só, incautos e imbecis (isto agora é o que por certo o homenzinho pensará de todos nós!), o dono do “grupo económico” (apetecia apelidá-lo de outra forma) que lhe garante a segunda maior riqueza do meu país – ainda a 7 de Março deste ano dizia quem sabe que essa riqueza não cessa de crescer (leia aqui) – não sabia de nada relativamente à acção verdadeiramente terrorista desencadeada pela sua própria empresa!

E ainda vem a público dizer, sempre sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência a que acrescento sem vergonha nenhuma na cara, que ficou surpreendido com as consequências da polémica acção de descontos, e que o que aconteceu “foi uma loucura”, que o grupo “não esperava nada disto” (pode ler-se tudo isto aqui).

O grupo não esperava nada disto? Em que ficamos? Como pode o homenzinho saber que o grupo (detido e presidido por ele próprio, recordemo-nos sempre) não esperava nada disto, quando o próprio homenzinho, chefe do grupo, sobre o isto se afirma antes ignorante absoluto? Como pode ele esperar ou deixar de esperar algo que ignora? Será afinal vidente? Ou não ignorará coisa alguma, e mente? Há, de qualquer forma, qualquer coisa aqui que não soa bem; uma parte (pelo menos …) desta estória começa a parecer muito mal contada.

Diz-se ainda (aqui) que isto tudo foi assim porque para se conseguir os efeitos já conhecidos, a acção teve que ser preparada no maior dos secretismos. Pois, ficamos também a saber que para esse tipo de secretismos, o tal departamento de promoções dispõe de três milhões de euros de orçamento (só? Tão pouco!).

Por outro lado, será que o homenzinho pretenderá que concluamos que toda esta estória não passou, afinal, de uma cilada que o seu director do departamento de promoções da sua empresa lhe preparou a ele, todo-poderoso (ou nem tanto, pelos vistos) “chairman”, e executou com mestria?

Não, também não me quer parecer que seja isso. Porque nos é dita outra coisa muito interessante (a fonte é a mesma da anterior): “os gerentes das 369 lojas só terão sido informados da campanha 15 dias antes”. Quinze dias antes? Pergunto eu, só quinze dias antes?

Então 369 gerentes de loja (são trezentos e sessenta e nove cabeças, é muita cabeça!) são informados 15 dias antes, enquanto o patrão, dono, “chairman” chamem-lhe como quiserem, é mantido na mais pura e absoluta ignorância, não sabe de nada?

É certo que estamos a falar de um período de tempo efectivamente reduzidíssimo, humildemente o reconhecemos – 15 fugazes dias, 360 curtas horas, o que é isso? Rigorosamente nada. Mas que mesmo assim, esta auto reivindicada “ignorância” do chefe soa muito estranha, claro que soa! E afinal já não é só o director do departamento de promoções o traidor, há pelo menos mais 369! E todos eles directores! Esta estória está mesmo muito mal contada!

Quem acaba por escapar desta “traição” – e do mal, o menos –, são os 24 mil “colaboradores” do grupo que souberam da marosca toda apenas na véspera – mas que raio de mania de tratar por “colaborador” quem trabalha. Ele é tal o ódio que esta gentinha tem ao Trabalho e a quem Trabalha para eles poderem ser ricos …

O cinismo, a mentira, a falsidade desta gente acaba também por se revelar onde e quando os próprios provavelmente menos esperariam.

Questionado pelo semanário Sol se esta não teria sido também uma “tentativa de operação ideológica”, o homenzinho apressa-se a rejeitar liminarmente a ideia: “Ideologia? Isso é ridículo. Tratou-se de uma promoção e de uma acção para fazer face quebra de vendas. Não nos movemos por razões ideológicas”, afirma mais uma vez de forma absolutamente peremptória (está aqui).

Mas … hèlas, há nisto sempre um mas, o director-geral do Pingo Doce (mais um director), de sua graça Luís Araújo, em entrevista ao canal de televisão TVI24 (aqui), afirmara que não senhor, não se tratava nada de uma operação em defesa dos interesses próprios do grupo que dirige, tratava-se tão-somente de uma operação de “ajuda aos consumidores” no dia das compras do mês!

Em que ficamos, uma vez mais? O patrão diz que a operação (afinal conhecia-a, hein? Pela boca morre o peixe, é bem verdade!) se destinou a combater quebras de vendas; o director-geral diz que foi só para “ajudar” os clientes.

A estória está mesmo muito mal contada, e revela a verdadeira face e os verdadeiros interesses desta gentinha: a exploração, a exploração e mais a exploração! Nada mais os move.

Termino esta reflexão, que propositadamente deixa de lado, pelo menos por agora, outras questões tão interessantes como a discussão das margens de lucro destes senhores ou das práticas permanentes – sim, permanentes – de concorrência desleal que desenvolvem, com a reafirmação de que este homenzinho sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência, não está nisto sozinho.

Existam, de facto, outros homenzinhos como ele instalados no poder, e são esses quem lhe abre as portas a este comportamento terrorista. A intervenção do Ministro (?) da Economia sobre esta matéria num destes últimos dias é, neste domínio, absolutamente lapidar. Disse o Ministro (?), no seu habitual ar de enfado e aborrecimento, que não se sentia nada incomodado com a prática do grupo do homenzinho, porque afinal “Promoções como a do Pingo Doce são ‘comuns em outros países’!”

Depois desta afirmação que para qualquer comum mortal minimamente inteligente não significa outra coisa senão o beneplácito pela atitude assumida pelo grupo do homenzinho, e com o mesmo cinismo, o Ministro (?) recusou-se a pronunciar-se sobre se este tipo de acções são positivas para os consumidores: “Não tenho que considerar se é positivo ou não”, afirmou cinicamente aquele governante (?).

Onde chega o descaramento, senhores. Onde chega o descaramento! E onde chegámos nós.

Que triste querem mesmo fazer de ti os “poderosos”, meu País!

Feios, porcos e maus!

Triste país o meu! Melhor, meu País, que triste querem de ti fazer os “poderosos”!

Sem vergonha, arrogantes, violentos, do alto da sua pesporrência balofa assente na exploração desenfreada dos seus semelhantes, julgam tudo poder fazer, julgam tudo poder ganhar.

Foto publicada em A Bola.pt

Ontem, 1º de Maio – Dia do Trabalhador, um homenzinho sem escrúpulos, sem sentimentos, sem decência, acordou decidido a tentar dar ao mundo uma das mais tristes, feias, porcas e más imagens do meu País de que há memória no Portugal Democrático e de Abril.

Esse homenzinho sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência tratou o seu próprio país e os seus concidadãos, como se todos vivêssemos na mais pura barbárie e na mais pura ausência de civilização. Como se todos vivêssemos nesse estado deplorável excepto ele e o seu séquito de “amestrados”.

Esse homenzinho sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência detém (pelo que dizem) a segunda maior fortuna pessoal do meu país, e tem por isso “direito” a ter o seu nome escarrapachado nas listas de topo dos mais ricos deste mundo.

Esse homenzinho sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência, não obstante a sua riqueza imensa, não hesita em dilacerar o seu próprio país e os seus concidadãos, sempre que essa seja condição necessária à salvaguarda dos seus interesses pessoais, mesquinhos e exclusivos: transfere os recursos que arrecada nos seus negócios para paraísos fiscais subtraindo-o ao esforço de desenvolvimento nacional; explora até ao tutano dos ossos os produtores e fornecedores, que são quem lhe permite o florescer do negócio que domina; utiliza métodos próprios de verdadeiro terrorismo para com aqueles que lhe oferecem a sua força de trabalho em troca dos salários miseráveis com que “retribui”; até junto daqueles que são os seus “iguais”, falcatrua quando vende a preços abaixo do preço de custo.

Esse homenzinho sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência nunca produziu um cêntimo da riqueza nacional; mas mesmo sem nunca ter produzido nada, enriqueceu, engordou a sua conta pessoal, até atingir o segundo degrau dos mais ricos que ocupa actualmente. À custa, obviamente, do empobrecimento dos que tudo produzem mas também dos que consomem: aproveitando-se da forma mais desonesta e mais desumana da fraca e difícil condição de uns e de outros.

Mas este homenzinho sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência não actua sozinho. Ele não é o único responsável pela imagem de barbárie que ontem, 1º de Maio, Dia do Trabalhador tentou dar de Portugal e dos Portugueses.

Porque outros homens sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência estão, também eles julgando que tudo podem fazer, julgando que tudo podem ganhar, alcandorados às cadeiras do poder político no meu País.

E são eles, esses “políticos” sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência, que a cada novo golpe que desferem nos direitos dos trabalhadores, a cada nova redução das garantias legais e constitucionais do trabalho, a cada nova lei que reduz a capacidade daqueles que efectivamente produzem riqueza de defenderem conquistas – conquistas que se tornaram direitos! – tão importantes como o direito a um salário justo, a um horário de trabalho adequado à sua vida pessoal e familiar e à própria condição humana, ao descanso, à segurança e qualidade do seu posto de trabalho, à assistência na saúde e na doença, a um trabalho com direitos, são esses “políticos” quem permite, quem escancara a porta, a que aquele homenzinho possa, com a soberba e a arrogância de que ontem fez tanto gáudio, dar do meu país a imagem mais triste, mais feia, mais porca e má que a memória regista.

Mas o Povo e os Trabalhares saberão responder à arrogância desta gente sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência! E responderam-lhes, ontem mesmo, com a impressionante demonstração de força e convicção que foram as manifestações da CGTP-IN em todo o País. Pela luta, do Povo e dos Trabalhadores, os homenzinhos sem escrúpulos, nem sentimentos, nem decência, que toda a vida exploraram os seus semelhantes e à custa disso enriqueceram, jamais conseguirão consumar a sede de vingança com a História que os alimenta e atormenta, e os seus intentos mais negros e mais desumanos serão inexoravelmente derrotados.

Crato: uma resposta à altura!

O excerto acima é de uma carta datada de 26 de Março, que por estes dias chegou ao meu conhecimento.

Trata-se de um parágrafo da carta-resposta do Presidente da Câmara Municipal do Crato, João Teresa Ribeiro, ao pedido que os Ministros Gaspar e Relvas dirigiram aos 308 Presidentes das Câmaras Municipais do País em Fevereiro passado, solicitando informação sobre a situação financeira de cada uma das autarquias do país, numa atitude que deu muito que falar e fez, então, “correr muita tinta”.


Adiro pessoalmente e na íntegra às palavras que o Presidente da Câmara Municipal do Crato registou como resposta aos dois membros do Governo da República, dispensando-me de outros comentários.

Sublinho apenas que a resposta do Presidente da Câmara Municipal do Crato traduz uma rara postura de elevação, rigor e seriedade, própria de quem, no exercício do cargo para o qual recebeu mandato expresso dos seus concidadãos, mas igualmente enquanto cidadão ele próprio, assumidamente empenhado na construção de uma vida mais digna para todos os homens e mulheres, rejeita - afirmando em contraponto inteligência e urbanidade - a arrogância de quem, circunstancialmente instalado nas cadeiras do poder central da capital, não resiste à tentação do exercício autocrático das responsabilidades de que se encontra investido.


Deixo-vos, então, o convite à leitura e reflexão sobre a oportuna resposta que o Presidente da Câmara Municipal do Crato deu aos Ministros Gaspar e Relvas, que podem encontrar na íntegra aqui.

Ministros sem coluna vertebral! Governo da indignidade! Governo da MENTIRA!

Por enquanto riem-se.
Gozam com o Povo ...

Que querem que eu diga? Que mais posso eu dizer?

                                                               

Somos governados por gente sem caráter. Definitivamente, Portugal é governado por gente sem coluna vertebral e sem honra.

Nós, portugueses, somos governados por gente inculta, absolutamente subserviente à vontade e aos ditames do capital internacional que impõe a sua vontade, a sua “lei”, e encontra em Passos Coelho, Vítor Gaspar, Miguel Relvas, Paulo Portas, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Mota Soares, Francisco José Viegas e todos os outros que partilham (circunstancialmente) as cadeiras do poder, os títeres de que necessitam para nos impor as medidas e a política da desgraça em que insistem em nos mergulhar.

Que mais querem que eu possa dizer, quando nem sequer sou eu, “perigoso” oposicionista, quem o diz? Senão vejam.

Pacheco Pereira, ex-líder parlamentar do PSD, ex-dirigente do mesmo partido, actual (influente) comentador político da nossa praça, não vai de modas: acusa frontalmente (e desabridamente) o primeiro-ministro, Presidente do seu próprio partido, de "má-fé"! Exactamente, má-fé, nem mais, nem menos! Porquê? Porque o primeiro-ministro estendeu o corte nos subsídios (de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública): "É evidente a má-fé do primeiro-ministro, que prometeu e não cumpriu", assegura sem assombro Pacheco Pereira.

O assumidíssimo social-democrata Pacheco vai mais longe: diz ele “desconfiar que sejam razões eleitorais a levar o Governo de Pedro Passos Coelho a tomar tal decisão”. Porque inequivocamente para este ex-dirigente do partido do Governo, "para já, não é aquilo que foi prometido. Segundo, se não é aquilo que nos foi prometido, ou seja que o corte seria absolutamente extraordinário e corresponderia ao período de intervenção da "troika", ou seja, em 2013 - não é em 2014. Em 2014 as pessoas já deviam ter direito a receber o seu subsídio conforme estava previsto".

Pacheco Pereira insiste e acentua a sua desconfiança aberta no Primeiro-Ministro: "se se diz que as condições económicas não o permitem, também era possível saber isso há um ano. Mas se as condições económicas não o permitem, por que razão é que nos é feita uma oferta para 2015, em que nada indica que as condições económicas o vão permitir? Só pode ser por razões eleitorais”.

Pois é! A gente, “oposicionista militante” e desavergonhada, já desconfiava que a coisa andaria mesmo mais ou menos por aqui. Mas esta “confissão” vinda de onde vem … tem, claro, peso muito distinto. Mais peso, claro!

Já para Marques Mendes, um personagem que nunca conseguiu chegar à cadeira (cadeirão?) de Primeiro-Ministro, mas que ocupou em tempos o cargo hoje de Passos Coelho no seu partido, o PSD, “o ministro das Finanças deveria reconhecer o lapso que cometeu em relação aos subsídios”.

Retirado do blog Os Gárgulas ( http://osgargulas.blogspot.pt/)
Com a devida vénia

Mais comedido do que Pacheco Pereira, mas ainda assim sem grandes rodeios, o ex-presidente do PSD estranha o lapso, e afirma: "O ministro das Finanças, que é normalmente tão contido e cuidadoso na linguagem, teve um lapso, é um bocadinho estranho, pode acontecer, mas é um pouco estranho. Mas sobretudo num lapso que tem a ver com a vida de milhares de pessoas ficava bem ao ministro das Finanças reconhecer o lapso e já agora pedir desculpa. Pedir desculpa é um acto de humildade que nunca ficou mal a ninguém. Já vi o primeiro-ministro por menos pedir desculpa e não caíram os parentes na lama".

Marques Mendes conclui que o Governo foi desastroso na gestão deste assunto: "acho que a gestão política de comunicação é desastrosa", foi o que disse.

Aqui, Marques Mendes peca claramente por defeito. É que o Ministro Gaspar não cometeu verdadeiramente qualquer lapso. O Ministro Gaspar, quando falou dos subsídios (e não são subsídios, note-se, são salários, o que é completamente distinto) há meses, estava a falar verdade, não se enganou.

Só que entretanto a agressão estrangeira da troika que conhecemos entendeu mudar as agulhas da coisa, e o que era verdade em Setembro de 2011 passou a ser mentira em Abril de 2012. O Ministro, sem coluna vertebral nem honra, e por razões naturalmente eleitoralistas (o Pacheco Pereira, aqui, tem toda a razão!) resolveu vir a terreiro “corrigir” o rumo da história … mentindo! Mentindo com quantos dentes tem na boca, aos Deputados na Assembleia da República e ao Povo Português, o que e mais grave, muito mais grave, cá fora. Assumindo o ónus de uma culpa bafienta e hipócrita traduzida nas suas palavras pelo eufemismo de um lapso, mas que, para qualquer cidadão mais atento não é lapso coisíssima nenhuma, é apenas uma retinta e pura mentira!

MEN-TI-RA! Nem mais, nem menos!

Pacheco Pereira e Marques Mendes dizem isto que pensam em horário nobre da televisão portuguesa. Cada um no seu canal e no seu programa específico, mas em público, escarrapachado à vista de todos quantos os quiseram ver e escutar.

Repito por isso: Que querem que eu diga? Que mais posso eu dizer?

Somos governados por gente sem caráter. Definitivamente, Portugal é governado por gente sem coluna vertebral e sem honra.

A saga terminou!

Terminou na passada sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012, uma saga que desde Dezembro de 2010 vinha sendo alimentada por alguns interesses estranhos e obscuros, que tentaram lançar uma acusação terrível, tenebrosa e absolutamente falsa e falaciosa (como se comprovou) sobre o Poder Local Democrático no seu conjunto, mas particularmente sobre a CDU, força política que preside aos destinos do Concelho de Almada por vontade sucessivamente e livremente reiterada pelo Povo do Concelho desde as primeiras eleições democráticas para os órgãos do poder local: a CDU, os seus eleitos e em particular os responsáveis pela gestão dos Serviços Municipalizados, adoptara para com um trabalhador daqueles Serviços um comportamento à margem da lei, caracterizado pela perseguição e prejuízo profissional e pessoal desse trabalhador. “Mobbing”, sentenciaram esses interesses obscuros, gritando-o a plenos pulmões!

É interessante, agora que a saga terminou, percorrermos uma história breve dos acontecimentos, recordando os seus principais momentos e episódios.

A atoarda do “mobbing” andou durante algum tempo “no ar” – que é como quem diz preencheu intensamente alguns espaços da blogosfera –, até que foi em público e formalmente produzida no espaço de intervenção dedicado aos munícipes numa reunião da Assembleia Municipal realizada em Dezembro de 2010, por uma cidadã, que falou em nome de uma pretensa “Plataforma de Cidadania de Almada”, como se pode comprovar aqui, na transcrição do registo da intervenção da referida cidadã que integra a acta dessa reunião (a acta completa pode ser consultada aqui).

Sem poupar palavras, a cidadã, entre outras coisas que então afirmou, chamou mentiroso ao Vereador e Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados por quatro vezes!

Na sequência da intervenção da cidadã em Dezembro de 2010 sucedeu uma outra intervenção, com o mesmo sentido e intenção, no mesmo espaço reservado aos munícipes em reunião da Assembleia Municipal realizada em 16 de Junho de 2011, mas desta feita pela voz de outra cidadã. A transcrição da intervenção desta cidadã pode ser lida aqui, e a acta completa aqui.

Estas duas intervenções levaram o Partido Socialista a propor a criação de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal, cuja constituição foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, recebendo então o mandato expresso de apreciar as “denúncias” trazidas a público pelas duas cidadãs, e tentar apurar, face ao que havia sido afirmado, a existência ou não de eventuais ilícitos na actuação dos Serviços Municipalizados relativamente ao trabalhador em causa.

Não me pronuncio nesta sede sobre a bondade (ou falta dela) desta inédita – e estranha, convenhamos – decisão de colocar uma Assembleia Municipal a deliberar sobre questões do foro laboral e do interesse de um único trabalhador.

Sublinho, tão-somente, as conclusões a que chegou esta Comissão devidamente vertidas para o respectivo Relatório e sancionadas por larguíssima maioria na votação de ontem na Assembleia Municipal, numa Resolução que reuniu os votos favoráveis da CDU, PS, PSD e BE. Só ficou de fora, votando contra, o CDS-PP, atitude sobre a qual, de igual forma, opto por não me pronunciar.

O texto integral do Relatório e respectiva Resolução pode ser encontrado aqui.

Importa ter presente que a Comissão foi composta por quatro eleitos da CDU (força que dispõe de maioria absoluta no órgão autárquico), três eleitos do PS, dois eleitos do PSD, um eleito do BE e um eleito do CDS-PP, composição que ficou, por isso, substancialmente afastada da maioria absoluta de que a CDU dispõe na Assembleia Municipal de Almada.

As conclusões desta Comissão Eventual que obtiveram a concordância de mais de 95% dos eleitos na Assembleia Municipal de Almada são esmagadoras, negando de forma clara e inequívoca qualquer espécie de razão às duas “denunciantes” referidas: nada, rigorosamente nada, do que “denunciaram” nas suas intervenções públicas de Dezembro de 2010 e Junho de 2011, foi dado como provado e por isso como verdadeiro por aquela Comissão! Nem uma das irresponsáveis e gravíssimas acusações feitas!

Donde legitimamente só pode retirar-se, portanto, que tudo quanto aquelas duas cidadãs haviam afirmado como se de verdades absolutas e indesmentíveis se tratasse, é afinal falso, não passando as suas declarações, essas sim, de absolutas mentiras.

Acresce sublinhar que todas as conclusões constantes do Relatório da Comissão são suportadas em factos, em documentos, em realidades insofismáveis e indesmentíveis devidamente arquivadas no processo. Absolutamente nada neste Relatório é mera opinião ou simples conjectura, mas factos efectivamente apurados, os quais foram confirmados e votados por mais de 95% dos eleitos na Assembleia Municipal de Almada!

A aprovação da Resolução sobre este caso constitui um facto da maior importância e significado para Almada, para os Órgãos do Poder Local Almadense, mas também para o Poder Local Democrático em geral, que nestes últimos tempos tão atacado e vilipendiado tem sido por parte de distintos interesses e quadrantes.

A honra e a honorabilidade daqueles que com dedicação, determinação e empenho assumem o nobre compromisso de trabalhar em benefício do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos que representam, saem profundamente reforçadas e prestigiadas desta vitória sobre uma tão terrível quanto ameaçadora cabala que os interesses estranhos e obscuros de que falava no início tentaram impor a Almada e aos Almadenses.

Neste processo que muitos qualificaram de verdadeiramente “kafkiano”, prevaleceu o bom senso e a razoabilidade que as conclusões da Comissão Eventual inequivocamente atestam. Conclusões que, necessariamente, reforçam a dignidade do exercício do Poder Local Democrático em Almada, e demonstram com clareza que não serão quaisquer interesses particulares, por mais sinistros e obscuros que se apresentem, que serão capazes de minar e destruir as bases de um sólido exercício da Democracia Local construído ao longo de mais de três décadas e meia no Concelho de Abril que Almada é e quer continuar a ser!

Manifesto: Defender e Valorizar o Poder Local Democrático!

Os Presidentes das Câmaras Municipais da Região de Setúbal anunciaram hoje publicamente a constituição da “Plataforma 235º – Defender e Valorizar o Poder Local Democrático”, que tem como objectivo central a salvaguarda do Poder Local Democrático conquistado com a Revolução de Abril, e consagrado na Constituição Democrática da República no seu artigo 235º:

Artigo 235º

Autarquias locais

1. A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.

2. As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

Os Presidentes das Câmaras Municipais da Região de Setúbal consideram que o recente anúncio de que o Governo se prepara para concretizar no plano legislativo as matérias contidas no Documento Verde para a Reforma da Administração Local, intenção já concretizada pelo envio à Assembleia da República da Proposta de Lei nº 44/XII, não pode deixar de merecer uma clara tomada de posição em defesa e valorização do Poder Local Democrático por parte daqueles que, eleitos pelo voto popular, legitimamente representam os cidadãos, e envolvendo no processo de discussão desta matéria da mais ampla relevância para o futuro do nosso País os órgãos autárquicos, os eleitos, os trabalhadores, o conjunto dos agentes regionais e as populações.

Neste quadro, os autarcas do Distrito de Setúbal apelam à subscrição do Manifesto Plataforma 235º – Defender e Valorizar o Poder Local Democrático, contestando a tentativa de impor uma completa subversão do conceito, organização e funcionamento das autarquias locais, limitando a sua autonomia e desvirtuando o seu carácter profundamente democrático, e exigindo:

• O respeito pela Constituição da República Portuguesa;
• A garantia de que não se registará qualquer empobrecimento da democracia local;
• Não seja colocada em causa a autonomia administrativa e financeira das autarquias locais;
• Não seja imposta a extinção de autarquias locais;
• Seja assegurada a valorização e dignificação do emprego público autárquico, estável, seguro e justamente remunerado, em defesa dos serviços públicos autárquicos.

Reafirmam igualmente a necessidade de Defender e Valorizar o Poder Local Democrático como factor indispensável para que Portugal possa entrar no rumo do desenvolvimento, do combate às desigualdades e assimetrias, rompendo com a austeridade e a recessão que aprofundam a crise em que nos encontramos.

Porque a questão da chamada “reforma administrativa do Poder Local” que o Governo lançou e pretende impor em todo o País, é um problema que diz respeito à nossa vida quotidiana, à qualidade dos serviços que são prestados pelos órgãos do poder que mais próximos de nós se encontram, à nossa identidade cultural e social, àquilo que somos enquanto povo.

A adesão ao Manifesto proposto pelos autarcas do Distrito de Setúbal representa um acto de cidadania irrecusável: em defesa dos valores de Abril e do Poder Local Democrático, uma das principais conquistas alcançadas pelo Povo Português com o 25 de Abril de 1974!

Eu já subscrevi o Manifesto!

Todos os que desejem podem fazê-lo aqui.

Lapso???

É este o Estado da Saúde em Portugal ...
e de outras coisas

Lapso ou não lapso, informativa ou normativa, a verdade é esta: a Administração do Hospital Garcia de Orta (Almada) fez publicar e divulgou uma circular, através da qual determina que os diferentes serviços daquele Hospital – que pomposamente ostenta o qualificativo de “Central” –, têm de “despedir” – que é como quem diz “dar alta” – a um mínimo de 17 doentes por dia. Ponto final.

É precisamente este ‘ponto final’ que primeiro surpreende, depois choca violentamente.

Será que podemos aceitar como boa e necessária esta ‘informação’ que a Administração do Hospital Garcia de Orta entendeu dar à estampa? Por mim, e pela forma como foi assumida, a atitude da Administração do Hospital revela uma bondade e uma necessidade sobre as quais fico com as mais sérias reservas.

Porque tratando-se a ‘alta médica’ de um acto clínico da mais elevada responsabilidade, a decisão sobre conferir alta a qualquer paciente apenas pode ser entendida enquanto acto da exclusiva competência e responsabilidade técnica e científica dos Médicos que acompanham os respectivos pacientes. Mas isto digo eu, que não sou médico, apenas (infelizmente) paciente …

Assim sendo, como entender então a “preocupação” desta Administração Hospitalar, quando os seus responsáveis apenas se revelam capazes de tratar os utentes a quem devem todo e o máximo respeito, como se de mera mercadoria traduzível em números e percentagens se tratassem, e ignoram, de uma forma manifesta, ostensiva e chocante – por lapso ou não – que estão afinal a lidar com seres humanos, no caso concreto e na sua grande maioria seres humanos debilitados e carenciados de cuidados especiais?

É verdade que a Administração do Hospital Garcia de Orta não é composta, pelo menos na sua esmagadora maioria, por médicos mas por ‘gestores’. Mesmo assim, tratando-se da Administração de um Hospital Central, seria legítimo que todos nós, utentes e potenciais utentes dos seus serviços, esperássemos maior capacidade humana, mais qualidade e mais competência no exercício das funções em cujas responsabilidades públicas se encontram investidos.

É profundamente lamentável – e chocante – que estes Administradores que assumem estas responsabilidades públicas numa área tão sensível como a saúde de todos nós, não tivessem tido o mínimo bom senso de salvaguardar, naquela sua ‘circular informativa’ que entenderam tão necessária, a dimensão clínica e técnica da “alta hospitalar”, dimensão que tem necessariamente que sobrepor-se a quaisquer critérios de mera gestão.

Porque não terão sido capazes estes gestores públicos de ‘informar’ na sua circular que no início foi normativa (por muito que isso lhes custe …), por exemplo, que os serviços deverão atender à necessidade de assegurar 15% da capacidade hospitalar instalada para cobrir as necessidades de urgência atentos os critérios clínicos adequados, ou qualquer cosia semelhante. Teria sido muito difícil? Serão os ‘gestores’ do Hospital Garcia de Orta tão ignorantes em matéria clínica que nem tenham pensado nesta salvaguarda tão simples quanto óbvia?

Não, pelos vistos para a Administração do Hospital Garcia de Orta esta questão não é nem óbvia nem simples. Profundamente contaminada pelo espírito ultraliberal que assaltou o País nos últimos meses, só vê e só entende números à sua frente. A ponto de determinar na mesma ‘informação’, para além do número global de “altas médicas” diárias a praticar no Hospital, o número específico em cada uma das especialidades e valências que o Hospital possui!

Sendo naturalmente grave e profundamente lamentável a atitude e postura reveladas pela Administração do Hospital Garcia de Orta, o que verdadeiramente importa que retenhamos é que elas se inscrevem com notável perfeição na senha destruidora sistemática, metódica e implacável dos valores Humanos e da Solidariedade que está em curso pelas brutais políticas ultraliberais postas em prática por imposição dos grandes interesses do capital financeiro que domina o panorama actual da política nacional.

Voltemos ao princípio: lapso? Não! Este episódio é apenas mais um exemplo paradigmático da política que promove um verdadeiro e brutal retrocesso civilizacional que Passos Coelho, Paulo Macedo, Vítor Gaspar, Santos Pereira, Paulo Portas e o resto da ‘pandilha’ querem impor ao Povo Português. Ponto final!